1. Quem é o controlador dos seus dados
A operadora da tecnologia da Plataforma é a Nativa IA, de titularidade de RAFAEL GARCIA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 65.700.752/0001-00, contato suporte@nativa.ia.br. Para os dados coletados no atendimento ao cidadão, a Nativa IA e o gabinete contratante atuam, conforme o caso, como controlador e/ou operador de dados pessoais — a Nativa IA fornecendo e operando a tecnologia, e o gabinete definindo as finalidades de atendimento ao cidadão e tratando os dados no exercício do mandato. Esta política descreve o tratamento realizado por meio da Plataforma como um todo.
2. Quais dados coletamos
Dependendo de como você usa a Plataforma, podemos coletar:
- Dados que você nos conta diretamente: nome, bairro/endereço aproximado, número de WhatsApp (ou identificador equivalente do canal de atendimento), conteúdo das mensagens de texto e áudio, fotos enviadas e localização aproximada informada na conversa;
- Dados gerados pelo atendimento: a classificação produzida pela IA (tema, urgência, resumo), o número de protocolo, o histórico de status da Demanda e as interações de acompanhamento;
- Dados de uso do Painel (apenas para assessores do Gabinete com login): nome, e-mail, credenciais de acesso (de forma protegida) e registros de atividade relevantes para auditoria e segurança.
Não pedimos — e você não deve nos enviar — dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou orientação sexual) além do estritamente necessário para descrever sua demanda. Caso eles apareçam espontaneamente em um relato (por exemplo, um pedido relacionado à saúde), eles serão tratados com o mesmo cuidado e as mesmas finalidades aqui descritas, pelo tempo mínimo necessário.
3. Como coletamos esses dados
Coletamos dados quando você conversa com o assistente (pelo simulador de atendimento, durante a fase de piloto/demonstração, ou pelo WhatsApp oficial, quando em operação) e quando assessores do Gabinete acessam o Painel de Gestão para tratar as Demandas recebidas.
4. Por que tratamos seus dados (finalidade e base legal)
Tratamos seus dados pessoais para:
- prestar o atendimento solicitado — entender sua demanda, gerar o protocolo, organizá-la no Painel e devolver atualizações a você;
- permitir que o Gabinete cumpra sua função institucional de ouvir e responder aos cidadãos do município, inclusive para fins de transparência e prestação de contas (de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada);
- garantir a segurança, a prevenção a fraudes e o bom funcionamento da Plataforma.
As bases legais que amparam esse tratamento, conforme o art. 7º da LGPD, incluem o consentimento do titular (manifestado no início da conversa, antes de qualquer coleta de dados pessoais), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de funções públicas pelo Gabinete, bem como o legítimo interesse da Nativa IA e do Gabinete em manter a Plataforma segura e funcional — sempre respeitando suas expectativas e seus direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados podem ser acessados ou compartilhados com:
- o Gabinete contratante (assessores autorizados), para que possam tratar e responder à sua Demanda;
- prestadores de infraestrutura tecnológica que operam a Plataforma em nosso nome — como provedores de hospedagem/servidor e o provedor do serviço de inteligência artificial (Anthropic, responsável pelo modelo Claude que interpreta as mensagens) —, estritamente para viabilizar o funcionamento do atendimento;
- autoridades públicas, somente quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade competente.
Nunca vendemos seus dados pessoais, nem os utilizamos para fins eleitorais, publicitários ou comerciais alheios ao atendimento ao cidadão e ao exercício do mandato. Conforme o Marco Civil da Internet, qualquer fornecimento de dados a terceiros fora das hipóteses acima dependeria do seu consentimento livre, expresso e informado.
6. Transferência internacional de dados
O processamento das suas mensagens pelo sistema de inteligência artificial pode envolver o envio de dados a servidores localizados fora do Brasil, operados pelo provedor de IA contratado (Anthropic). Essas transferências internacionais ocorrem com base nas hipóteses e salvaguardas previstas nos artigos 33 e seguintes da LGPD, exigindo do parceiro contratual o compromisso com padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira. Buscamos, sempre que possível, minimizar a quantidade de dados pessoais enviados a esses serviços.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Guardamos seus dados pelo tempo necessário para concluir o atendimento da sua Demanda, cumprir obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, registros que o Gabinete deva manter como órgão público) e para fins de prestação de contas do mandato. Encerrada a finalidade do tratamento e respeitadas eventuais exigências legais de retenção, conforme previsto no Marco Civil da Internet, você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais — veja a seção 9 abaixo sobre como exercer esse direito.
8. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito — incluindo controle de acesso por login individual ao Painel, senhas armazenadas de forma protegida (hash) e hospedagem em ambiente próprio com boas práticas de segurança. Nenhum sistema é absolutamente livre de riscos; caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o ocorrido e a ANPD na forma exigida pela LGPD.
9. Seus direitos como titular dos dados
De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, observadas as exceções legais;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do seu consentimento, a qualquer momento; e
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses — embora, no Gabinete Digital, a classificação feita pela IA seja sempre revisada por uma pessoa da equipe do Gabinete antes do encaminhamento definitivo da sua Demanda.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para suporte@nativa.ia.br, identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos dentro de um prazo razoável e, sempre que possível, de forma gratuita.
10. Crianças e adolescentes (ECA Digital)
Em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), tratamos com cautela redobrada eventuais dados pessoais de crianças e adolescentes. Dados de menores de 16 anos só devem ser fornecidos com a participação ou o consentimento específico de um responsável legal, e são utilizados exclusivamente para a finalidade de atendimento da demanda relatada — nunca para fins de publicidade direcionada, definição de perfil de comportamento ou qualquer prática que explore a vulnerabilidade do público infantojuvenil. Caso identifiquemos dados de uma criança fornecidos sem a participação de um responsável, podemos solicitar essa confirmação ou excluir o conteúdo correspondente.
11. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nesta fase de demonstração e piloto, o Gabinete Digital não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros para fins comerciais. Eventualmente podem ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico da Plataforma (por exemplo, para manter sua sessão de login no Painel). Caso isso mude — por exemplo, com a adoção de ferramentas de análise de uso —, atualizaremos esta seção e, quando exigido por lei, solicitaremos o seu consentimento previamente.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso encarregado de proteção de dados pessoais (Data Protection Officer) pode ser contatado, para qualquer assunto relacionado a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, pelo e-mail suporte@nativa.ia.br.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente — por exemplo, para refletir mudanças na legislação de proteção de dados, em decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou em como a Plataforma funciona. Sempre indicaremos a nova data de “Última atualização” no topo desta página e, em mudanças relevantes, buscaremos meios de avisar você diretamente (por exemplo, por uma mensagem do assistente).
14. Fale com a gente
Dúvidas, solicitações sobre seus dados pessoais ou qualquer outro assunto relacionado a esta Política podem ser enviados para suporte@nativa.ia.br. Esta Política complementa os nossos Termos de Uso, e ambos os documentos devem ser lidos em conjunto.